Na modalidade virtual de votação, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico do STF, não havendo a necessidade de deliberação presencial. A decisão de Flávio Dino foi fundamentada na necessidade de garantir transparência e rastreabilidade nos pagamentos das emendas, seguindo a sanção de uma lei que corrigiu problemas apontados anteriormente pelo STF.
Em dezembro de 2022, o STF considerou inconstitucionais as emendas RP8 e RP9, levando o Congresso Nacional a alterar as regras de distribuição de recursos por emendas. No entanto, o PSOL questionou a legalidade das emendas, alegando descumprimento das decisões anteriores da Corte.
Após a ministra Rosa Weber se aposentar, Flávio Dino assumiu o caso e, em agosto deste ano, determinou a suspensão das emendas, exigindo critérios de rastreabilidade nos repasses. Além disso, o ministro determinou que a Controladoria-Geral da União auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do chamado “orçamento secreto”.
A decisão do Supremo Tribunal Federal em referendar a decisão de Flávio Dino reflete a importância de garantir transparência e legalidade nos pagamentos das emendas parlamentares, contribuindo para o fortalecimento da democracia e a prevenção de possíveis irregularidades. O tema continuará em destaque durante a votação virtual da Corte até a noite desta terça-feira (3).
