No encontro do dia 20 deste mês, Barroso se reuniu com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, e foi estabelecido que as “emendas Pix” devem ser prioritariamente destinadas a obras inacabadas, enquanto as emendas impositivas de bancadas serão direcionadas para projetos estruturantes nos estados. Apesar das diretrizes definidas pelo Supremo, não houve consenso entre os representantes dos Poderes Legislativo e Executivo para viabilizar o cumprimento do acordo até o prazo inicialmente estabelecido.
Enquanto as regras não forem definitivamente estabelecidas, a decisão do ministro Flávio Dino, que suspendeu o pagamento das emendas até que medidas de transparência e controle dos recursos sejam implementadas, permanece em vigor. Após o fechamento do acordo entre Legislativo e Executivo, as regras deverão ser aprovadas pelo plenário do STF.
A prorrogação do prazo pelo STF reflete a complexidade e as divergências envolvidas na definição das regras para utilização das emendas parlamentares, revelando a necessidade de um esforço conjunto entre os Poderes para encontrar um consenso que atenda às demandas de transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos. A expectativa é que, nos próximos dias, um acordo final seja alcançado para a liberação das emendas impositivas e das “emendas Pix”, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal.
