A expectativa é de que os pagamentos comecem no próximo dia 24 de julho, sendo realizados de 15 em 15 dias posteriormente. A cada lote, aproximadamente 1,5 milhão de segurados deverão ser contemplados com o ressarcimento, que será acrescido de correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), refletindo a inflação e garantindo que os valores devolvidos não percam seu poder de compra ao longo do tempo.
Além da homologação do plano de ressarcimento, Toffoli determinou a suspensão de todos os processos e decisões judiciais em andamento no país que envolvam a responsabilidade do INSS e do governo federal relacionados a esse tipo de desconto. Isso busca proporcionar um tratamento mais homogêneo e garantir que todos os beneficiários tenham acesso ao acordo no mesmo momento, sem interferências judiciais.
O ministro também enfatizou que a participação dos aposentados no acordo será estritamente voluntária. Aqueles que decidirem aderir ao plano deverão, conforme estipulado em uma das cláusulas do acordo, desistir de eventual ação judicial contra o INSS. A intenção é que os beneficiários tenham clareza sobre os termos e as implicações da adesão, para que possam tomar decisões informadas.
Toffoli ressaltou a importância de uma ampla divulgação do acordo, não apenas para informar sobre os detalhes, mas também para esclarecer que a adesão é uma escolha dos beneficiários. Ele destacou o papel das instituições envolvidas em garantir que vítimas de fraudes não autorizadas por entidades associativas possam contar com os direitos assegurados e que o processo de devolução ocorra de maneira transparente e eficiente.
Com essas medidas, o governo busca reparar os danos causados a milhões de aposentados e pensionistas, oferecendo um novo começo e esperança para uma resolução justa de suas situações financeiras.
