Os cinco ministros que compõem a turma, especializada em Direito Privado, entendem que as cirurgias de transgenitalização e de plástica mamária para colocação de próteses não podem ser consideradas experimentais ou estéticas, como alegado pela Unimed de Uberaba. A relatora, ministra Nancy Andrighi, ressaltou que o Conselho Federal de Medicina (CFM) reconhece tais cirurgias como recomendadas para casos de mudança de sexo. Além disso, os procedimentos já são cobertos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o que reforça a argumentação de que não há razão para não serem cobertos por planos de saúde.
A ministra destacou que a Organização Mundial de Saúde (OMS) reconhece a disforia de gênero, quando uma pessoa se identifica com um gênero não compatível com o sexo de nascimento. A OMS ressalta que essa condição muitas vezes leva a um desejo de “transição” para viver e ser aceito como uma pessoa do gênero experienciado, seja por meio de tratamento hormonal, intervenção cirúrgica ou outros serviços de saúde.
Além disso, a ministra citou a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, que desde 2011 vem ampliando o acesso ao processo transsexualizador no SUS.
Em seu voto, a relatora frisou que “por qualquer ângulo que se analise a questão” as cirurgias de redesignação sexual são de cobertura obrigatória pelos planos de saúde. Além da realização dos procedimentos, Andrighi também manteve a indenização de R$ 20 mil a ser paga pela Unimed de Uberaba à mulher que recorreu ao STJ.
Com essa decisão, o STJ reforça a importância do respeito e da garantia dos direitos de pessoas transgênero, consolidando avanços já conquistados no reconhecimento da necessidade dessas cirurgias e na ampliação do acesso a procedimentos transsexualizadores.
