O caso gerou grande repercussão após ser divulgado por uma matéria jornalística publicada pelo Intercept Brasil. Segundo a reportagem, a jovem vinha tentando interromper a gestação desde a 18ª semana, estando atualmente na 28ª semana de gravidez. Diversas instituições, incluindo um hospital e o próprio TJGO, negaram o procedimento à vítima, o que gerou indignação e debates acalorados sobre a legalidade e a ética envolvidas.
A legislação penal brasileira prevê a possibilidade de aborto em casos de estupro, contanto que haja o consentimento da vítima e o procedimento seja realizado por médicos. O episódio, no entanto, levantou questões sobre a aplicação dessas leis e a resposta do sistema judiciário a situações tão sensíveis e urgentes.
Em decorrência dos acontecimentos, o corregedor-nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, solicitou explicações das duas magistradas envolvidas nas decisões anteriores. Se comprovada, a negação do aborto em tais circunstâncias indicaria uma grave falta funcional com implicações disciplinares.
Em resposta ao pedido de explicações, o Tribunal de Justiça de Goiás indicou que não comentará o caso devido ao sigilo imposto pelos trâmites legais, mas garantiu que todas as medidas determinadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estão sendo rigorosamente cumpridas.
Este episódio sublinha mais uma vez as complexidades e os desafios enfrentados pela Justiça brasileira em lidar com casos de extrema sensibilidade, principalmente quando envolvem menores de idade e situações de violência sexual. Além disso, a resposta do STJ reafirma a urgência de proteger os direitos das vítimas, garantindo que a legislação seja aplicada de maneira correta e humanitária.
