JUSTIÇA – STJ anula provas da Lava Jato baseadas em sistemas da Odebrecht; decisão beneficia ex-dirigentes da Petrobras


A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu anular as provas obtidas contra dois investigados pela Operação Lava Jato. A decisão foi tomada na última terça-feira (11) e beneficia os réus Glauco Colepicolo Legatti e Djalma Rodrigues de Souza, ex-dirigentes da Petrobras.

O motivo da anulação das provas se deu pelo fato de terem sido obtidas através dos sistemas Drousys e My Web Day, mantidos pela empreiteira Odebrecht para organizar o pagamento de propina a agentes públicos. Vale ressaltar que tais provas foram consideradas ilegais pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A relatora do caso, ministra Daniela Teixeira, destacou o reconhecimento da nulidade das provas com base no entendimento já proferido pelo STF. Ela afirmou que “na esteira do entendimento proferido pelo Supremo, o reconhecimento da nulidade no material probatório em análise deve ser tido por absoluto”.

Essa decisão da Quinta Turma do STJ está alinhada com uma determinação anterior do ministro Dias Toffoli, que em setembro de 2023 anulou as provas obtidas através dos sistemas da Odebrecht. Essa medida teve um impacto significativo em todos os processos relacionados à Operação Lava Jato.

É importante ressaltar que as provas em questão também foram analisadas pelo ex-juiz Sergio Moro, cuja imparcialidade nos julgamentos da Lava Jato foi questionada. Além disso, o ministro Toffoli considerou que tais provas não passaram por acordo de cooperação internacional.

Com essa decisão, os réus Glauco Colepicolo Legatti e Djalma Rodrigues de Souza veem uma luz no fim do túnel em relação às acusações feitas contra eles no âmbito da Operação Lava Jato. Agora, resta aguardar os desdobramentos dessa anulação de provas e como isso poderá influenciar o desenrolar do processo.

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