Esse caso teve início em junho deste ano, quando foi formado um placar de 1 a 1, porém, vem sofrendo sucessivos adiamentos. O colegiado analisa a legalidade da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que derrubou a decisão de primeira instância que condenou os herdeiros de Ustra a pagarem R$ 100 mil para a viúva do jornalista, Ângela Mendes de Almeida, e a irmã dele, Regina Almeida, além de reconhecer a participação do então coronel nas sessões de tortura que mataram Luiz Eduardo Merlino.
Nas primeiras sessões para julgamento do processo, o relator, ministro Marco Buzzi, votou pela anulação da decisão do tribunal paulista e determinou que a primeira instância julgue o caso novamente. Buzzi entendeu que os crimes atribuídos a Ustra podem ser considerados contra a humanidade, logo, a pretensão de reparação às vítimas e seus familiares não prescreve.
Enquanto a ministra Maria Isabel Galotti votou para manter a decisão da justiça paulista que considerou o caso prescrito. Faltam mais três votos para a finalização do julgamento.
Para contextualizar o caso, Merlino, integrante do Partido Operário Comunista na época da ditadura militar, foi preso em 15 de julho de 1971, em Santos, e levado para a sede do DOI-Codi, onde foi torturado por cerca de 24 horas e morto quatro dias depois.
Os adiamentos desse julgamento têm gerado grande expectativa por parte da família do jornalista e de todos os envolvidos no caso. A decisão final do STJ terá um grande impacto não apenas na família de Merlino, mas também na sociedade como um todo, reiterando a importância da Justiça no processo de reconciliação e reparação das vítimas da ditadura militar no Brasil.
