JUSTIÇA – STF tem maioria para condenar Carla Zambelli a 5 anos de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento durante ato político em 2022.

O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a definir o destino da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP), que já conta com uma maioria de 8 votos a 2 a favor de sua condenação a 5 anos e 3 meses de prisão. Zambelli é acusada de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com o uso de arma. O julgamento virtual, iniciado na semana passada, terá seu desfecho nesta sexta-feira, com a expectativa do voto do ministro Luís Roberto Barroso.

O caso é relacionado a um incidente ocorrido antes do segundo turno das eleições de 2022, quando Zambelli, em meio a um ato político nos Jardins, São Paulo, sacou uma arma e perseguiu o jornalista Luan Araújo após uma troca de provocações. Esse episódio gerou polêmica e trouxe à tona discussões sobre a segurança e a responsabilidade de figuras públicas.

A maioria dos ministros do STF tem apoiado a decisão do relator, Gilmar Mendes, que propôs a condenação. Entre os que concordam com o relator estão os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin e Luiz Fux. Contudo, os ministros Nunes Marques e André Mendonça apresentaram opiniões divergentes. Marques defendeu a absolvição de Zambelli quanto ao crime de porte de arma, propondo a desclassificação do constrangimento ilegal para exercício arbitrário das próprias razões, alegando que a pena estaria prescrita. Mendonça, por sua vez, votou pela absolvição em relação ao porte de arma, mas condenou Zambelli a oito meses de prisão em regime aberto por constrangimento.

Esse não é o primeiro revés judicial enfrentado pela deputada. Recentemente, ela foi presa na Itália ao tentar se esquivar de um mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes. Zambelli, que possui dupla cidadania, deixou o Brasil após ser condenada a 10 anos de prisão por invadir o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. Segundo investigações, a parlamentar foi a mente por trás da invasão, que visava a emissão de um mandado de prisão falso contra Moraes; o hacker Walter Delgatti confirmou sua participação, agindo sob as ordens de Zambelli.

Após sua fuga para o exterior, o governo brasileiro oficializou um pedido de extradição da deputada ao governo italiano, processo que continua a ser acompanhado pela justiça brasileira. O desfecho do julgamento no STF poderá ter implicações significativas não apenas para a carreira política de Zambelli, mas também para a confiança da população nas instituições democráticas.

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