Na sessão de hoje, o ministro Nunes Marques confirmou seu voto a favor da ampliação, ampliando o placar para 7 votos a 2. O julgamento virtual seguirá até o dia 11 de março. O voto do relator, ministro Gilmar Mendes, prevalece no julgamento. Segundo seu entendimento, o foro privilegiado de um político é mantido no STF se o crime foi cometido durante o exercício de sua função parlamentar. No entanto, em casos de renúncia, não reeleição ou cassação, o processo será mantido na Corte.
Outros ministros que acompanharam o voto do relator foram Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Luís Roberto Barroso. Já André Mendonça e Edson Fachin votaram contra a ampliação do foro. Faltam os votos de Cármen Lúcia e Luiz Fux para a conclusão do julgamento.
O processo em questão tem como origem um habeas corpus protocolado pela defesa do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). Ele é acusado de realizar “rachadinha”, exigindo parte do salário de seus funcionários durante seu mandato como deputado federal em 2013. Ao longo do tempo, o senador foi eleito vice-governador do Pará e senador, e o processo foi transferido entre as instâncias da Justiça.
O julgamento sobre a ampliação do foro por prerrogativa de função é um tema de grande repercussão no cenário político e jurídico brasileiro, e sua decisão terá impactos significativos no andamento de processos envolvendo parlamentares no país.
