Atualmente, o STF conta com uma maioria de seis votos favoráveis à ampliação do foro privilegiado, tendo o voto do ministro Gilmar Mendes como predominante. O entendimento é de que o foro privilegiado de um político se mantém no STF caso o crime tenha sido cometido durante o exercício do mandato parlamentar. No entanto, em casos de renúncia, não reeleição ou cassação, o processo continuará na Corte.
Diversos ministros já votaram a favor da ampliação do foro, como Dias Toffoli, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Restam ainda os votos de cinco ministros, que devem ser decisivos para o desfecho desse importante julgamento.
O caso em questão trata de um habeas corpus apresentado pela defesa do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), acusado de envolvimento em um esquema de “rachadinha” em seu gabinete durante sua atuação como deputado federal. Além disso, um recurso da ex-senadora Rose de Freitas também está sob avaliação.
A expectativa é que o julgamento virtual seja encerrado até a próxima sexta-feira (27), quando os ministros depositarão seus votos no sistema eletrônico, sem a necessidade de deliberação presencial. A decisão final terá um impacto significativo no cenário político e jurídico do país, podendo influenciar o futuro de diversos processos envolvendo figuras públicas.
