Durante esse período, as eleições diretas foram suspensas, a liberdade de expressão foi cerceada e a oposição política foi reprimida. A redemocratização só ocorreu anos depois, com a participação popular e a elaboração da Constituição Federal de 1988, considerada a Lei Maior do país por restabelecer as garantias individuais, o direito ao voto, a separação dos Poderes e os princípios do Estado Democrático de Direito.
No ano passado, o STF já havia julgado como inconstitucional o uso de recursos públicos para comemorar o golpe de 1964, reforçando a importância de preservar a memória democrática estabelecida pela Constituição de 1988. Recentemente, o Tribunal decidiu abrir a primeira ação penal desde a redemocratização contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados, por tentativa frustrada de golpe de Estado entre 2021 e 2023.
Além disso, os ministros do STF também irão revisar o entendimento sobre a Lei da Anistia, sancionada em 1979 pelo general João Baptista Figueiredo. A discussão será feita em casos como a Guerrilha do Araguaia e o sequestro e morte do deputado Rubens Paiva, buscando esclarecer se a anistia ampla e irrestrita se aplica a crimes como sequestro e ocultação de cadáver durante o regime militar.
Essas iniciativas do Supremo Tribunal Federal reforçam a importância de manter viva a memória histórica do país e garantir que as violações do passado não se repitam, além de reafirmar a democracia como o melhor caminho para o Brasil.
