JUSTIÇA – STF rejeita recursos de deputados acusados de corrupção passiva e organização criminosa em caso de propina para emendas parlamentares.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade rejeitar os recursos apresentados por dois deputados federais e um suplente do PL que se tornaram réus pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. O julgamento virtual dos recursos dos parlamentares Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa teve início na semana passada e contou com a participação dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia, além do relator Cristiano Zanin.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os parlamentares são acusados de cobrarem propina para a liberação de emendas parlamentares, o que motivou a decisão da Primeira Turma do STF. O relator do caso, Cristiano Zanin, destacou que as defesas dos réus buscaram rediscutir a matéria através dos recursos apresentados, porém ressaltou que os embargos de declaração não são adequados para reformar o julgado, exceto em situações excepcionais.

Durante o julgamento, as defesas dos parlamentares se manifestaram. A defesa de Josimar Maranhãozinho afirmou que as acusações da PGR são frágeis e desfundamentadas. Os advogados de Bosco Costa argumentaram pela falta de provas e destacaram que as acusações contra o suplente estão baseadas em diálogos de terceiros e anotações desconhecidas. Já a defesa de Pastor Gil questionou a legalidade das provas obtidas na investigação, alegando que o caso deveria ter iniciado no STF e não na Justiça Federal do Maranhão, além de apontar que a denúncia se baseia em hipóteses e conjecturas.

Com a decisão da Primeira Turma do STF, os parlamentares continuarão como réus nos processos que tramitam na Corte, respondendo pelas acusações de corrupção passiva e organização criminosa. O desfecho desses casos terá desdobramentos importantes no cenário político brasileiro, evidenciando a importância do combate à corrupção e à impunidade no país.

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