JUSTIÇA – STF recebe delegação da CIDH para discutir liberdade de expressão nas redes sociais

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta segunda-feira (10) uma importante delegação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), para discutir a questão da liberdade de expressão nas redes sociais. A delegação foi recebida pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, e pelo ministro Alexandre de Moraes, responsável pelos processos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro e à suspensão das operações da rede social X no ano passado.

Durante a reunião, Barroso apresentou ao relator especial para a Liberdade de Expressão da CIDH, Pedro Vaca Villareal, as medidas adotadas pelo STF para combater postagens que incitam agressões aos ministros da Corte, ataques às instituições, politização das Forças Armadas e atos golpistas. Moraes também explicou que o bloqueio do X foi resultado da decisão da empresa de retirar seu representante legal do país. Ele informou ao relator da CIDH que, nos últimos cinco anos, apenas 120 perfis foram bloqueados por conteúdo ilegal, destacando que não há um padrão generalizado de remoção de perfis pelas redes sociais.

A delegação da CIDH está no Brasil a convite do governo brasileiro e tem a intenção de analisar a situação da liberdade de expressão no país. Além do encontro com o STF, os representantes também devem se reunir com autoridades do Executivo, Legislativo, Ministério Público, organizações de direitos humanos e plataformas digitais. Após passarem por Brasília, eles seguirão para São Paulo e Rio de Janeiro, buscando obter conclusões sobre a questão da liberdade de expressão nas redes sociais em diferentes contextos no Brasil.

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