O evento teve início às 10h20 e teve como primeira exposição os argumentos da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), entidade autora da ação. Posteriormente, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, a ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo, e representantes de diversas pastas do governo apresentaram seus pontos de vista.
Durante a tarde, a audiência deu enfoque nos aspectos econômicos das apostas eletrônicas, com a participação de representantes do Banco Central, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), loterias estaduais, Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e outras entidades. Também foram discutidos os impactos na saúde mental dos apostadores, com a presença de associações médicas e representantes do setor.
Os debates terão continuidade na terça-feira (12), com a participação de representantes de clubes de futebol como Fluminense, Botafogo e Cruzeiro, que são patrocinados por casas de apostas online. A questão da regulamentação do mercado de bets no Brasil está sendo discutida no STF por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade movida pela CNC, que questiona a legislação vigente e seus impactos sociais e econômicos.
Um levantamento divulgado pelo Banco Central apontou que beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em bets somente no mês de agosto deste ano, o que evidencia a relevância e o impacto desse mercado no país. A audiência pública no STF busca trazer à tona diferentes perspectivas e contribuições que serão consideradas na decisão final sobre a regulação das apostas online no Brasil.
