JUSTIÇA – STF realiza audiência de conciliação para discutir dívida do Rio de Janeiro com o governo federal ligada ao Regime de Recuperação Fiscal.



O Supremo Tribunal Federal (STF) está conduzindo hoje uma audiência de conciliação entre o estado do Rio de Janeiro e o governo federal, em relação à dívida do estado com a União. A audiência foi determinada pelo ministro Dias Toffoli, relator do caso, após a suspensão da multa aplicada à administração estadual pela falta de pagamento de parcelas da dívida do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) firmado em 2021.

No início da audiência, Toffoli destacou a importância da mediação para resolver questões fiscais entre os estados e a União, defendendo também uma repactuação nacional das dívidas. Segundo o ministro, ambas as partes apresentaram argumentos relevantes em relação ao pagamento da dívida, e destacou a necessidade de os entes federativos chegarem a um entendimento mútuo.

Durante a audiência, foi revelado que a dívida do estado do Rio com a União aumentou 13% em um ano, passando de R$ 138,8 bilhões para R$ 156,8 bilhões, de acordo com informações do governador Cláudio Castro. Por outro lado, o governo federal alegou que o Rio elevou em 30% os gastos com pessoal entre 2021 e 2023.

A sessão de conciliação está em andamento e espera-se que ao final do dia uma proposta de acordo seja apresentada pelas partes envolvidas. O Regime de Recuperação Fiscal, criado pela Lei Complementar 159 de 2017, visa conceder benefícios a estados em situação de desequilíbrio fiscal, permitindo a flexibilização de regras fiscais e suspensão do pagamento da dívida, em contrapartida a adoção de reformas institucionais para a reestruturação do equilíbrio fiscal.

O estado do Rio de Janeiro solicitou ingresso no regime em 2017 e, apesar das dificuldades em equilibrar suas contas, conseguiu a aprovação de um novo plano de adesão ao RRF em junho do ano passado. A audiência de conciliação no STF busca encontrar uma solução para a dívida do estado e garantir a continuidade do Regime de Recuperação Fiscal.

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