JUSTIÇA –

STF: Ministro Fux Vota Pela Absolvição de Bolsonaro em Ação Penal da Trama Golpista, Mas Condena Mauro Cid e Braga Netto

O ministro Luiz Fux, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu um voto decisivo na quarta-feira (10) que culminou na absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros cinco aliados na controversa ação penal relacionada à tentativa de golpe que ocorreu em janeiro deste ano. Após um longo dia de deliberações que se estendeu por cerca de 13 horas, Fux também responsabilizou Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e o general Braga Netto, considerando-os culpados por suas ações, especialmente pela tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

No entanto, o cenário jurídico permanece tenso, com o placar atual a favor da condenação de Bolsonaro e outros sete réus por 2 votos a 1. Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino já se manifestaram contra Bolsonaro, e agora a expectativa gira em torno dos votos dos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que devem ser divulgados na sessão prevista para quinta-feira (11), a partir das 14h.

Em seu voto, Fux rejeitou integralmente a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que incluía crimes graves como organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, com penas que poderiam chegar a 30 anos de reclusão. Para o ministro, as ações de Bolsonaro não ultrapassaram o limite de meras cogitações, afirmando que “não aconteceu nada” que justificasse uma condenação. Ele também desmereceu as alegações de que Bolsonaro teria ligações com os manifestantes que depredaram os edifícios dos Três Poderes em 8 de janeiro, considerando-as “ilações”.

Além de Bolsonaro, Fux também proferiu sua opinião sobre outros réus envolvidos no caso. Mauro Cid, embora tenha sido identificado como delator, foi avaliado como alguém que atuou na troca de mensagens e articulações com militares, o que o colocaria em uma posição mais comprometida. Braga Netto, por sua vez, já enfrenta a prisão desde dezembro do ano passado e foi considerado culpado pela tentativa de derrubar o Estado democrático.

A decisão de Fux em absolver outras figuras como Almir Garnier e Augusto Heleno, considerando que suas presenças não configuraram ações criminosas concretas, indica uma clara divisória na interpretação das evidências no tribunal. Enquanto isso, a expectativa se intensifica entre os cidadãos e analistas políticos, à medida que o caso avança para uma nova rodada de votos que pode mudar a dinâmica do processo.

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