JUSTIÇA – STF mantém suspensão do Rumble no Brasil por falta de representante no país em decisão unânime da Primeira Turma. CEO desafia determinações.

Nesta sexta-feira (14), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade manter a suspensão da rede social Rumble no Brasil. A decisão referenda a determinação individual do ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu as atividades da empresa no país em fevereiro, devido à falta de representação legal exigida pela legislação brasileira.

Segundo os documentos apresentados nos autos, os advogados da empresa renunciaram ao mandato e não foram indicados novos representantes. A votação virtual, que teve início em 7 de março, foi finalizada hoje, com os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux acompanhando o relator Alexandre de Moraes na decisão de manter a suspensão.

A suspensão da Rumble está inserida em um processo que também determinou a prisão e extradição do blogueiro Allan dos Santos, acusado de disseminar ataques contra os ministros do STF. Atualmente, Santos reside nos Estados Unidos.

Alexandre de Moraes destacou que, mesmo com a determinação de suspensão dos perfis nas redes sociais, Allan dos Santos continua criando novas páginas para cometer crimes. O ministro ressaltou que o Rumble tem sido utilizado para a divulgação de discursos de ódio, ataques à democracia e incitação ao desrespeito ao Poder Judiciário brasileiro.

O CEO do Rumble, Chris Pavlovski, afirmou em uma rede social que não pretende cumprir as determinações legais do STF. A decisão do Supremo Tribunal Federal, portanto, permanece em vigor, mantendo a suspensão da rede social Rumble no Brasil.

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