JUSTIÇA – STF Mantém Rejeição de Revisão da Vida Toda do INSS e Encaminha Futuro de Aposentadorias à Inconclusão

Na terça-feira, 19 de setembro, o ministro Edson Fachin, que preside o Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu retirar um pedido de destaque que visava o reenvio de um recurso ao plenário físico. Com isso, foi restabelecida a rejeição de um dos muitos recursos relacionados à chamada “revisão da vida toda” dos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa decisão reafirma o entendimento já consagrado pela corte em relação ao tema, tendo sido anteriormente analisado e rejeitado em diversas ocasiões.

No período de 1 a 11 de maio, em um julgamento virtual, os ministros do STF decidiram, por 7 votos a 1, derrubar um quarto embargo de declaração apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). O relator do caso, ministro Nunes Marques, incluiu em seu voto a consideração de que o recurso era meramente protelatório, sublinhando que a questão já foi amplamente debatida pelos ministros, que de maneira colegiada já se pronunciaram contra o direito à revisão da vida toda.

Essa revisão é defendida por muitos sindicatos e aposentados, que argumentam que os critérios atuais de cálculo das aposentadorias prejudicam a categoria, especialmente devido às regras de transição que foram implementadas em reformas previdenciárias passadas. A “revisão da vida toda” sugeriria um recalculo das aposentadorias levando em conta todas as contribuições feitas ao longo da vida do trabalhador, fato que, segundo eles, não está sendo considerado adequadamente.

Vale lembrar que, em 2022, o STF havia concedido uma vitória significativa aos aposentados ao reconhecer que a questão merecia uma análise mais aprofundada. Entretanto, em 2024, essa postura foi revertida durante o julgamento de duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), quando a maioria dos ministros optou por validar as regras de transição que excluíam contribuições realizadas antes de 1994 dos cálculos das aposentadorias.

A atual rejeição do recurso reflete a continuidade do entendimento já estabelecido pela Corte, com a CNTM agora encontrando dificuldades para garantir o direito de revisão para os aposentados que acionaram a Justiça entre 2019 e 2024, um período em que ainda não havia uma definição consolidada sobre a matéria. O último recurso foi rejeitado, e decisões anteriores também negaram solicitações semelhantes, fechando as portas para novas tentativas.