Os ministros Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Edson Fachin se uniram a Zanin nessa questão, contrariando os interesses da Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o governo federal na Justiça. A AGU argumentou que a prorrogação da desoneração até 2027 não considerou o impacto financeiro da renúncia fiscal, levando o caso ao STF.
Tal ação também contestou a decisão de Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, de invalidar um trecho da Medida Provisória (MP) 1.202/2023 que revogava a desoneração previdenciária para pequenas e médias prefeituras. Diante desse contexto, o ministro Zanin argumentou que a aprovação da desoneração pelo Congresso não levou em conta o impacto financeiro nas contas públicas, justificando assim sua decisão.
O julgamento foi interrompido pelo ministro Luiz Fux, que pediu vista do processo, adiando a conclusão do caso. Enquanto isso, a suspensão da desoneração continua em vigor, aumentando a expectativa em relação ao desfecho desse embate. O Senado também recorreu da decisão de Zanin, demonstrando o interesse das partes envolvidas nessa contenda.
Diante da relevância e complexidade desse tema, a sociedade aguarda ansiosamente pelo desfecho desse julgamento no STF e pelos impactos que essa decisão terá na economia e nas políticas públicas do país. O debate sobre a desoneração da folha de pagamento se mostra fundamental nesse contexto de crise econômica e fiscal, envolvendo interesses diversos e decisões que irão moldar o futuro do país.
