O julgamento que confirmou a condenação de Collor teve um placar de 6 votos a 4, com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, sendo crucial para a manutenção da decisão. Moraes afirmou que não houve irregularidades na sentença que condenou o ex-presidente e que a decisão recorrida analisou de forma precisa a pretensão jurídica apresentada.
Além de Moraes, os ministros Edson Fachin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux também votaram a favor de manter a condenação de Collor. Por outro lado, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, André Mendonça e Nunes Marques se posicionaram pela redução da pena do ex-presidente para quatro anos, alegando erros na dosimetria da pena.
A condenação de Collor está relacionada ao período em que ele ocupou a presidência do PTB e fez indicações políticas para a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Segundo a denúncia, ele teria recebido R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa entre 2010 e 2014.
Dois ex-assessores de Collor também foram condenados no mesmo processo, mas poderão substituir as penas por prestação de serviços à comunidade. A decisão do STF reforça o combate à corrupção e a aplicação da justiça para políticos envolvidos em esquemas ilícitos.
