Em novembro do ano passado, o STF homologou o acordo de reparação, que estabelece o valor de R$ 170 bilhões para ações de reparação e compensação pelo desastre ambiental. O acordo foi assinado pelo governo federal e pelos municípios envolvidos no desastre, que na época era administrado pela Samarco, empresa controlada pelas mineradoras Vale e BHP Billiton.
Do montante acordado, R$ 100 milhões serão repassados para a União, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, além dos municípios afetados pelos rejeitos. O dinheiro será destinado a programas ambientais e de transferência de renda. O restante dos recursos será utilizado na recuperação de áreas degradadas, no reassentamento de comunidades e no pagamento de indenizações às famílias atingidas.
A fiscalização do cumprimento do acordo pelas mineradoras será realizada pela Justiça Federal em Minas Gerais. Além disso, o Tribunal Superior de Londres agendou para os dias 2 e 3 de julho as audiências de gerenciamento da segunda fase do julgamento da mineradora anglo-australiana BHP. Nesta etapa, serão analisados os danos provocados pelo rompimento da barragem e as possíveis indenizações aos atingidos, caso a empresa seja condenada.
A decisão do STF e a continuidade dos processos envolvendo as mineradoras demonstram a importância de reparar os danos causados pelo desastre em Mariana e garantir que os responsáveis sejam responsabilizados pelos prejuízos ambientais e sociais causados.
