O pedido para que a Corte reconheça a repercussão geral do julgamento veio do ministro Flávio Dino, relator do caso. A data para o julgamento ainda não foi definida, mas a expectativa é que a decisão afete diversos processos semelhantes que tratam da mesma questão.
No processo em questão, o Ministério Público Federal apresentou denúncia em 2015 contra os militares do Exército Lício Augusto Ribeiro Maciel e Sebastião Curió Rodrigues de Moura (falecido) por ocultação de cadáver e homicídio durante a Guerrilha do Araguaia. A primeira instância rejeitou a denúncia com base na decisão anterior do STF que validou a aplicação da Lei de Anistia.
Os ministros Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Edson Fachin já acompanharam o relator Flávio Dino, e a deliberação virtual continua até sexta-feira (14). O questionamento central é a possibilidade de anistia para um crime permanente, como a ocultação de cadáver.
Além disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defende que o STF também analise a legalidade da aplicação da Lei da Anistia no caso do desaparecimento do ex-deputado Rubens Paiva. Cinco militares são acusados pela morte de Paiva durante a ditadura no Brasil, e a PGR busca revisar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que suspendeu o processo com base na Lei de Anistia.
Diante desses desdobramentos, o STF se encontra em meio a uma série de discussões e embates sobre a interpretação e aplicação da Lei de Anistia em casos de graves violações dos direitos humanos ocorridas no passado. A decisão final do Supremo poderá impactar significativamente a forma como esses casos são tratados no país.
