O STF destacou que a decisão da administração americana foi influenciada por uma interpretação distorcida dos acontecimentos. Segundo a Corte, o julgamento que envolveu o ex-presidente Jair Bolsonaro foi conduzido de maneira rigorosa, respeitando o devido processo legal e garantindo amplas oportunidades de defesa. Além disso, a instituição ressaltou a importância histórica desse julgamento no contexto político brasileiro, especialmente no que se refere à resposta à tentativa de golpe de Estado.
A nota ressalta que, se a sanção aplicada ao ministro Moraes já é considerada por muitos como uma injustiça, a extensão dessa penalidade a um familiar do magistrado é ainda mais problemática. Essa ampliação de medidas punitivas, segundo o STF, demonstra um desvio de princípios legais fundamentais que deveriam ser respeitados.
É relevante mencionar que, em julho, o próprio ministro Moraes sofreu sanções econômicas semelhantes decorrentes da mesma situação, tornando-se um alvo constante de políticas que visam restringir suas atividades. A legislação americana estabelece que tais sanções podem incluir o congelamento de ativos, proibição de transações com empresas americanas e até mesmo a restrição de entrada no país. No entanto, a Corte enfatizou que, apesar dessas sanções, o impacto prático sobre o ministro Moraes é mínimo, uma vez que ele não possui bens ou contas em instituições financeiras americanas e raramente viaja para os Estados Unidos.
Outros membros do STF, como Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, também foram incluídos na lista de sanções, enfrentando restrições semelhantes que bloqueiam a emissão de vistos. Essa situação levanta questões importantes sobre a interferência internacional nas diretrizes judiciais e a permanência da soberania decisional das nações diante de pressões exteriores.
