A audiência ocorrerá no plenário virtual da Primeira Turma do STF, que é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin. Os ministros deverão votar até a próxima terça-feira, dia 13, quando o processo poderá ser decidido.
A solicitação para que o julgamento fosse realizado de forma colegiada partiu de Alexandre de Moraes. Ele tomou tal iniciativa após o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, informar ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, sobre a decisão do plenário da Casa, que optou por suspender a ação penal em questão durante uma sessão extraordinária no dia 7 de maio.
O impacto dessa decisão é significativo. A deliberação da Câmara pode potencialmente levar à suspensão de todas as acusações contra Ramagem, além dos outros réus envolvidos na mesma trama, entre eles o próprio Jair Bolsonaro. Essa situação requer a análise do STF, uma vez que a Constituição permite que ações penais contra deputados federais e senadores sejam suspensas, conforme estipulado no Artigo 53.
No entanto, conforme a notificação do Supremo, essa suspensão é aplicável apenas para crimes cometidos por Ramagem após a diplomação, ocorrida em dezembro de 2022. A Corte deixou claro que crimes mais graves, como tentativa de golpe de Estado e organização criminosa armada, não podem ser desconsiderados, mantivendo Ramagem responsabilizado por essas infrações.
Adicionalmente, é importante lembrar que Alexandre Ramagem, antes de sua eleição, ocupou o cargo de diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e foi criticado por possível abuso de poder ao utilizar a estrutura da agência para espionagem ilegal de adversários políticos.
Os réus do que é chamado de “núcleo 1” da suposta trama golpista incluem figuras proeminentes, como Jair Bolsonaro, Walter Braga Netto, Augusto Heleno, e outros ex-ministros do governo, todos sob investigação pelo STF. A expectativa é que o julgamento desta sexta-feira traga novos desdobramentos a uma situação já marcada por intensa polarização política e jurídico.
