Com início programado para as 11h e conduzido em formato virtual por cinco ministros da turma, o colegiado é liderado pelo relator do caso, Alexandre de Moraes, e integra ainda Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin. A votação sobre o recurso se estenderá até às 23h59, na mesma data. A análise também abarcará o apelo do hacker Walter Delgatti, condenado a 8 anos e 3 meses por ser o executor da invasão eletrônica, supostamente a mando de Zambelli.
A situação se complica ainda mais com a fuga da deputada para a Itália, buscando evitar a execução de sua sentencia. Recentemente, Zambelli deixou o Brasil rumo aos Estados Unidos, mas fez escala na Europa, onde chegou a Roma, uma cidade onde mantém residência por meio de sua dupla cidadania.
Se o recurso não for acolhido, Moraes poderá determinar a execução imediata da pena, convertendo a prisão preventiva da deputada em uma prisão destinada ao cumprimento da condenação. Caso isso aconteça, a Câmara dos Deputados não se verá obrigada a deliberar sobre a prisão, o que poderia facilitar a perda do mandato de Zambelli.
O fundamento constitucional protege os parlamentares de prisões, exceto em casos de flagrante delito de crime inafiançável, como é o caso em questão. Entretanto, a mudança do status da prisão pode reduzir as alegações feitas por Zambelli de se tratar de uma perseguição política, além de abrir caminho para um possível pedido de extradição.
No âmbito do recurso, os advogados de Zambelli argumentam que houve cerceamento de defesa devido à falta de acesso completo às provas do processo. Eles também contestam a determinação de que a deputada pague R$ 2 milhões em danos coletivos, alegando que tal indenização carece de critérios objetivos para ser justificada.
Após a fuga, a defesa original de Zambelli foi substituída, e a atuação agora recai sobre a Defensoria Pública da União. Os desdobramentos deste caso continuam a gerar intensa expectativa tanto na esfera política quanto na jurídica.
