O Massacre do Carandiru foi um dos episódios mais violentos da história recente do Brasil, caracterizado pela invasão de mais de 300 policiais militares em um presídio em São Paulo, onde rebeliões estavam em andamento. A operação resultou em um número alarmante de 111 mortes de detentos. Após investigações do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e julgamentos, 74 policiais foram condenados, com penas que variaram entre 48 e 624 anos de prisão.
Em dezembro de 2022, Jair Bolsonaro, já em seu último mês de mandato, promulgou um indulto natalino que visava libertar agentes de segurança pública condenados por crimes cometidos há mais de 30 anos, contanto que esses não fossem enquadrados como hediondos. Essa decisão provocou uma reação imediata do MPSP, que, em favor da justiça, acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que a questão fosse levada ao STF. Em janeiro de 2023, a antiga presidente do STF, Rosa Weber, então no cargo, determinou a suspensão temporária desse indulto.
A análise da constitucionalidade do indulto está pendente e, até o momento, uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) proposta pela PGR aguarda julgamento. Esta ação denuncia o indulto como um desvio de finalidade, argumentando que ele foi especificamente criado para beneficiar os policias envolvidos no massacre, o que violaria princípios fundamentais da justiça e dos direitos humanos.
Além disso, a pauta do STF para esta semana também inclui questões relativas à esterilização voluntária, especificamente os critérios estabelecidos na Lei de Planejamento Familiar. A legislação atual limita essa prática a pessoas com mais de 21 anos ou que tenham ao menos dois filhos vivos. No entanto, uma ADI questiona esse requisito, defendendo que a imposição de idade e número de filhos interfere no direito de autodeterminação das pessoas sobre seus corpos.
O julgamento sobre a esterilização já começou, com o voto do relator, o ministro Nunes Marques, defendendo que a capacidade civil plena, alcançada aos 18 anos, deve ser suficiente para solicitar a esterilização. Enquanto isso, uma corrente minoritária entre os ministros argumenta pela manutenção dos critérios antigos. O cenário é de acirrado debate, refletindo a complexidade e a relevância social das questões em pauta.
