Uma das principais polêmicas em torno da aplicação das regras da Convenção de Haia no Brasil diz respeito à entrega de crianças e adolescentes para pais que residem no exterior, mesmo diante de denúncias de violência doméstica. Mulheres que retornam ao Brasil com seus filhos para escapar de situações de violência muitas vezes são acusadas pelos ex-parceiros de sequestro internacional de crianças.
Um caso emblemático foi o de Raquel Cantarelli, que foi alvo de uma operação da Polícia Federal após a Justiça Federal do Rio de Janeiro determinar a entrega de suas filhas para o ex-marido, que vive na Irlanda. Raquel denunciou o ex-marido por cárcere privado e abuso sexual de uma das filhas, e veio para o Brasil em busca de proteção.
A ação que questiona a aplicação das regras de Haia no Brasil foi protocolada em 2009 pelo antigo partido DEM e agora está sendo analisada pelo STF. O partido argumenta que o retorno imediato das crianças ao país de origem, principal determinação da Convenção, deve respeitar as garantias constitucionais brasileiras do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.
Durante a sessão dedicada às sustentações das partes envolvidas no processo, a Defensoria Pública da União (DPU) defendeu a necessidade de estabelecer critérios para a entrega de crianças, levando em consideração situações de violência doméstica e a vontade das crianças, em especial aquelas com mais de 12 anos.
Os argumentos apresentados pelos diversos envolvidos no processo mostram a complexidade da questão e a necessidade de se encontrar um equilíbrio entre a proteção dos menores e o respeito às garantias constitucionais. O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, ainda não definiu a data para início da votação, mas o julgamento promete ser longo e impactante.
