No primeiro dia de julgamento, os advogados das redes sociais e entidades ligadas ao tema apresentaram seus argumentos. Os votos dos ministros estão programados para serem proferidos na sessão desta quinta-feira (28).
O cerne da questão em discussão é a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). Esse dispositivo estabelece que as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais dos usuários se não cumprirem uma ordem judicial para remover o conteúdo.
No decorrer do julgamento, os advogados das principais redes sociais atuantes no Brasil defenderam a validade do marco legal. O representante do Facebook, José Rollemberg Leite, ressaltou a importância do artigo 19 para garantir a liberdade de expressão e impedir a censura.
Além disso, o advogado destacou os investimentos feitos pela empresa em tecnologia para combater conteúdos prejudiciais, como pedofilia, violência e discurso de ódio. O Google, representado por Eduardo Bastos Furtado de Mendonça, também defendeu a manutenção do artigo 19 e ressaltou a importância da liberdade de expressão no ambiente online.
Durante a sessão, os ministros também abordaram a questão dos perfis falsos nas redes sociais, apresentando casos em que foram vítimas dessas práticas. O ministro Alexandre de Moraes questionou a dificuldade de remover conteúdos falsos e expôs a situação de ter múltiplos perfis falsos em seu nome.
Em resumo, o julgamento no STF sobre a responsabilidade das empresas de redes sociais em relação ao conteúdo postado pelos usuários é um tema complexo e de grande relevância para o cenário da internet no Brasil. A decisão dos ministros terá impactos significativos na regulamentação e no funcionamento das plataformas digitais no país.
