O ministro Flávio Dino, relator dos processos que envolvem as medidas de transparência determinadas pelo STF, teve sua decisão referendada pelo plenário da Corte em uma sessão virtual de julgamento que teve início na última sexta-feira (28) e segue em aberto até esta quarta-feira (5). A homologação do plano de trabalho permitiu o desbloqueio do pagamento das emendas parlamentares deste ano e de anos anteriores suspensas por determinações anteriores do STF.
De acordo com o plano de trabalho da Câmara e do Senado, a partir deste ano será obrigatório identificar o deputado ou senador responsável pela indicação da emenda, bem como a entidade que receberá os recursos. Dessa forma, não será mais possível realizar empenhos sem essa identificação.
O impasse em relação à liberação das emendas teve início em dezembro de 2022, quando o STF considerou inconstitucionais as emendas RP8 e RP9. Como resposta a essa decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução alterando as regras de distribuição de recursos por emendas de relator. No entanto, o PSOL questionou a conformidade dessa resolução com a determinação da Corte.
O ministro Flávio Dino, que assumiu o caso após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, determinou a suspensão das emendas e exigiu critérios de rastreabilidade para os repasses. Ele também solicitou uma auditoria da Controladoria-Geral da União nos repasses feitos pelos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.
Recentemente, Dino suspendeu emendas destinadas a ONGs devido à falta de transparência. Em dezembro, ele bloqueou transferências no valor de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. O orçamento de 2025 prevê um total de R$ 52 bilhões para emendas parlamentares, um aumento significativo em relação aos anos anteriores.
Essa decisão do STF e a homologação desse plano de trabalho representam um avanço na transparência e na prestação de contas das emendas parlamentares, garantindo uma maior fiscalização e controle sobre a destinação desses recursos pelos legisladores.
