A sessão virtual, que ocorre desde ontem, termina amanhã (28) e a Corte irá decidir se referenda a liminar concedida em 2021 pelo ministro Gilmar Mendes, que assegura o direito às consultas. A ação foi protocolada pelo PT ainda durante o governo de Jair Bolsonaro, alegando que pessoas trans enfrentam dificuldades para ter acesso aos serviços públicos de saúde após a alteração do registro civil.
O partido relatou casos de homens transexuais que, mesmo conservando o aparelho reprodutor feminino, não conseguem agendar consultas ginecológicas, assim como mulheres trans que foram impedidas de consultar urologistas e proctologistas. Segundo o PT, essas restrições violam princípios constitucionais do direito à saúde e à dignidade da pessoa humana.
Ao reafirmar seu voto, Gilmar Mendes destacou que o atendimento deve ser garantido de acordo com as necessidades do cidadão, ressaltando que a questão em discussão não se trata de ativismo ou pauta de costumes, mas sim de saúde pública. O ministro afirmou que é necessário garantir à população LGBTQIA+ pleno e irrestrito acesso às políticas públicas de saúde oferecidas pelo Estado em igualdade com todos os cidadãos brasileiros.
Os votos de Mendes foram seguidos por Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Edson Fachin, contabilizando também os votos dos ministros aposentados Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, proferidos ao longo da tramitação do caso no STF. A decisão final da Corte será conhecida após o encerramento da sessão virtual.
