Ao detalhar o assunto, Mendes ressaltou que as questões relacionadas ao emprego mediado por plataformas digitais serão abordadas em um processo distinto, atualmente sob a relatoria do ministro Edson Fachin. Ele destacou que a natureza das relações de trabalho estabelecidas através de aplicativos possui peculiaridades fáticas e jurídicas que transcendem a discussão sobre a legalidade da contratação de pessoas jurídicas ou autônomos.
A pejotização refere-se à prática de contratar trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ), em vez de formalizar a relação de emprego por meio da carteira de trabalho. Essa modalidade se tornou mais comum após a reforma trabalhista de 2017, que ampliou as possibilidades de terceirização, incluindo atividades-fim das empresas. Desde então, os tribunais têm recebido um número crescente de ações trabalhistas, com funcionários contratados como PJ buscando o reconhecimento de um vínculo empregatício. Nos últimos anos, o Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou mais de 1,2 milhão de reclamações relacionadas ao tema, um reflexo da pressão que a pejotização tem exercido sobre o mercado de trabalho.
Para discutir de forma mais abrangente a pejotização, o STF agendou uma audiência pública para o próximo dia 6 de outubro. Gilmar Mendes, ao anunciar a audiência, afirmou que os debates serão fundamentais para uma melhor compreensão da questão, além de ajudar a estabelecer diretrizes claras para a contratação de autônomos e PJs. O ministro observou que a prática de contratar prestadores de serviço, seja na condição de autônomos ou por intermédio de pessoas jurídicas, tem se tornado uma estratégia comum entre empresas de diferentes tamanhos e setores, refletindo uma transformação significativa no cenário laboral atual.
