Dentre os participantes divulgados pela Corte estão o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena, a ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, além de representantes dos ministérios da Saúde, Desenvolvimento Social e da Igualdade Racial. Também são esperadas associações ligadas ao setor de apostas virtuais, a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). A lista completa dos participantes está disponível no site do Supremo.
A audiência pública foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator do processo que trata da regulamentação do mercado de bets no Brasil. A discussão ocorre por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), questionando a Lei 14.790/2023, que regulamentou as apostas online de quota fixa. A CNC argumenta que a legislação promove a prática de jogos de azar, o que pode causar impactos negativos nas classes sociais menos favorecidas, incluindo o aumento do endividamento das famílias.
Um relatório divulgado pelo Banco Central em agosto deste ano revelou que os beneficiários do Bolsa Família gastaram cerca de R$ 3 bilhões em bets no mês. Esse dado levanta preocupações sobre os possíveis impactos sociais e econômicos da regulamentação do mercado de apostas online no país.
As audiências prometem trazer à tona diferentes perspectivas e argumentos relacionados ao tema, em um esforço para se chegar a um consenso e criar medidas que possam garantir a segurança e o bem-estar dos indivíduos envolvidos nesse mercado em ascensão no Brasil.
