O caso em questão que levou a essa confirmação foi o de Vanderlei Conceição de Albuquerque, vítima de uma bala perdida durante uma operação policial no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, em junho de 2015. Com essa decisão, os pais de Vanderlei serão indenizados em R$ 200 mil, enquanto o irmão receberá R$ 100 mil. Além das indenizações, os familiares terão direito a uma pensão vitalícia e serão ressarcidos pelas despesas do funeral.
É importante ressaltar que, no caso em questão, o governo federal foi considerado responsável pela atuação do Exército. No entanto, há também a ressalva de que o inquérito aberto para investigar o caso em 2016 ainda não foi concluído, o que demonstra a necessidade de uma apuração rigorosa dos fatos.
Durante a sessão, o ministro Flávio Dino destacou que a violência policial não é o método mais eficaz para combater a criminalidade, afirmando que quando houve menos mortes causadas pela polícia, também houve uma redução na criminalidade. Ele ressaltou que os disparos de balas perdidas não são realmente perdidos, mas acabam atingindo os mesmos alvos.
Essa decisão do STF marca um importante passo na responsabilização do Estado em casos de danos causados durante operações policiais, reforçando a necessidade de um trabalho mais eficaz e responsável por parte das autoridades de segurança. A discussão sobre o uso da força e as consequências dessas ações continua em pauta, demonstrando a importância de se repensar as políticas de segurança pública no país.
