JUSTIÇA – STF determina monitoramento de medidas para proteção de indígenas isolados e de recente contato após decisão de Fachin.


O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma importante decisão nesta quinta-feira (13) ao determinar que o Núcleo de Processos Estruturais e Complexos (Nupec) da Corte irá monitorar a implementação de medidas de proteção a povos indígenas isolados e de recente contato. Essa medida foi estabelecida pelo ministro Edson Fachin com o intuito de garantir o cumprimento da decisão anterior do STF, datada de 2022, que determinou a adoção de medidas para a sobrevivência dessas comunidades.

Segundo Fachin, a arguição de descumprimento de preceito fundamental tem uma grande relevância estrutural e busca implementar as medidas necessárias para efetivar uma política pública que assegure as condições de sobrevivência e garantia territorial aos povos indígenas isolados e de recente contato no Brasil, conforme previsto na Constituição da República.

Essas medidas de proteção foram inicialmente determinadas pelo ministro Fachin há dois anos e posteriormente referendadas pelo plenário do STF no ano passado a pedido da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). A decisão do ministro também inclui a renovação das portarias que restringem o acesso às áreas isoladas até a conclusão definitiva do processo demarcatório, a fim de impedir a entrada de terceiros que possam explorar ilicitamente o território, como missionários, garimpeiros e madeireiros.

Essa atenção do STF aos povos indígenas isolados e de recente contato se tornou ainda mais urgente após o trágico assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips na Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas. Além disso, em 2021, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) lamentou a morte do último remanescente de uma etnia não identificada, conhecido como “índio do buraco”, que era monitorado pelo órgão há 26 anos.

Diante desse cenário delicado e da importância da proteção dessas comunidades, o STF se coloca como um órgão de vigilância e garantia dos direitos dos povos indígenas no Brasil.

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