Durante a sessão, Dino enfatizou a importância do princípio constitucional da separação dos poderes, assegurando que a deliberação da Primeira Turma não representou uma invasão na competência da Câmara. “Se assim fosse, estaríamos diante de uma dissolução da República”, afirmou, destacando que cada poder e ente federativo possui autonomia para agir dentro de suas respectivas funções e prerrogativas.
Na véspera, a Câmara havia protocolado uma ação no Supremo, buscando reverter a decisão que impôs restrições sobre a suspensão da ação penal contra Ramagem. A Primeira Turma, em uma deliberação unânime, determinou que, embora a Constituição permita a suspensão do processo criminal, essa prerrogativa não pode ser exercida de maneira integral pela Câmara dos Deputados.
Com essa decisão, Ramagem continuará enfrentando processos por pelo menos três dos cinco crimes a que responde, relacionados à tentativa de golpe. A Mesa da Câmara argumenta que a Constituição confere ao Congresso a autoridade para deliberar sobre a suspensão de ações penais, e que o STF não deve fazer uma interpretação restritiva do caso em questão.
A Câmara sustentou que a suspensão da ação penal não deve ser analisada de forma fragmentada, mas sim em relação ao processo como um todo, especialmente quando se refere a crimes cometidos após a diplomação e durante o exercício do mandato pelo deputado.
Diante desse impasse, o debate em torno da separação de poderes e as competências de cada uma das esferas governamentais segue em evidência, refletindo a complexidade e a delicadeza das relações entre os diversos órgãos do Estado. Assim, o desenrolar desse caso poderá influenciar não apenas a trajetória política de Ramagem, mas também as dinâmicas legislativas e judiciais em um momento de intensas polarizações no cenário nacional.
