Segundo Barroso, o STF aguardou por um “período razoável” para que o Congresso Nacional elaborasse uma legislação a respeito do tema, porém, diante da omissão do Legislativo, a Corte decidiu tomar a frente e julgar a questão. Este posicionamento surge em um momento crucial, em que se discute a forma como as redes sociais devem lidar com conteúdos ilegais ou prejudiciais publicados por terceiros em suas plataformas.
Além da responsabilização das redes sociais, os ministros também devem avaliar se a remoção de conteúdo deve ser decidida por instâncias judiciais ou se as próprias empresas têm autonomia para tomar essa decisão. Este debate é fundamental para garantir um equilíbrio entre a liberdade de expressão e a proteção dos usuários contra mensagens danosas.
Após a abertura do julgamento, os representantes das principais redes sociais presentes no Brasil terão a oportunidade de se pronunciar, seguidos por entidades ligadas ao setor de internet. A expectativa é de que o julgamento se estenda para além desta quarta-feira, dada a complexidade e relevância do tema em discussão. A decisão final do STF terá um impacto significativo não apenas no ambiente digital, mas também na definição dos limites da atuação das plataformas online.
