O ministro Gilmar Mendes é o relator das ações protocoladas pelo PL, PP e Republicanos que buscam manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco temporal, além de processos nos quais entidades representativas dos indígenas e partidos governistas questionam a constitucionalidade da tese. Segundo Mendes, é preciso debater questões de grande relevância antes da decisão final da Corte, destacando a importância da pacificação dos conflitos e do debate colaborativo e propositivo para resolver impasses institucionais e jurídicos.
A tese do marco temporal defende que os indígenas só têm direito às terras que estavam em sua posse até o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. Apesar de ter sido validado pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado, o Supremo havia decidido contra o marco em setembro, o que levou o presidente Lula a vetar o projeto de lei. No entanto, os parlamentares derrubaram o veto, resultando em uma disputa jurídica que agora está nas mãos do STF.
Recentemente, indígenas que participaram do Acampamento Terra Livre (ATL) demonstraram apoio ao julgamento presencial do caso, demonstrando a importância e a sensibilidade da questão para as comunidades indígenas do Brasil. O desfecho desse julgamento terá impactos significativos não apenas na demarcação de terras indígenas, mas também nas relações políticas e jurídicas do país. A decisão final do STF será aguardada com expectativa por todos os envolvidos nesse debate.
