O objetivo da audiência foi reunir informações das plataformas e das entidades que representam os trabalhadores para embasar o voto do ministro sobre a chamada “uberização das relações de trabalho”. Devido ao recesso de fim de ano no STF, o caso deverá ser julgado apenas em 2025.
Durante o evento, a advogada Solimar Correa, representante do Sindicato dos Motoristas de Aplicativos do Pará, destacou as dificuldades enfrentadas pelos motoristas, que vivem uma “falsa autonomia”. Ela ressaltou que as plataformas se eximem de qualquer responsabilidade trabalhista, enquanto o sindicato defende que a relação entre plataformas e motoristas é de contrato de trabalho por tempo indeterminado.
Leonardo da Cruz Medeiros, representante do Sindicato dos Trabalhadores por Aplicativos de Transporte Intermunicipal de São Paulo, argumentou que as plataformas estabelecem contratos de parceria para se esquivarem da responsabilidade trabalhista. Em sua visão, é preciso evitar que as empresas transfiram suas responsabilidades para a sociedade sem oferecer proteção adequada aos motoristas.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, defendeu a regulamentação da matéria pelo Congresso Nacional, ressaltando que a lacuna legislativa causa a judicialização.
Na audiência, representantes das plataformas 99 e iFood expuseram suas opiniões a respeito do reconhecimento de vínculo de emprego, argumentando sobre os possíveis impactos e defendendo a liberdade de escolha e empreendedorismo para os motoristas.
A audiência pública terá continuidade na manhã de terça-feira (10), com a participação de representantes da plataforma Uber e especialistas ligados às universidades federais. O processo em questão, protocolado pela Uber, tem repercussão geral e aguarda a decisão do STF, que deverá afetar cerca de 10 mil ações em todo o país.
