JUSTIÇA – STF confirma suspensão do pagamento da dívida de Minas Gerais com governo federal e abre caminho para acordo retroativo.



O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão importante nesta quarta-feira (28) ao confirmar as medidas que prorrogaram a suspensão do pagamento da dívida de Minas Gerais com o governo federal. A decisão foi resultado de duas liminares proferidas pelos ministros Nunes Marques e Edson Fachin, que prorrogaram quatro vezes o prazo para que o estado de Minas Gerais aderisse ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) da União. Além disso, as liminares permitiram a suspensão temporária do pagamento da dívida.

Tanto a União quanto o governo estadual apresentaram uma proposta de acordo ao Supremo Tribunal Federal visando possibilitar a adesão ao RRF. Caso a proposta seja homologada pelo ministro Nunes Marques, os efeitos retroagirão a partir de 1º de agosto. O acordo prevê que o pagamento da dívida seja retomado a partir de 1º de outubro.

A dívida de Minas Gerais com o governo federal é significativa, chegando a aproximadamente R$ 165 bilhões. A prorrogação do prazo para adesão ao RRF e a suspensão do pagamento da dívida são medidas que visam proporcionar um alívio financeiro ao estado, permitindo que ele possa se reorganizar economicamente.

A decisão do STF foi considerada crucial para o estado de Minas Gerais, que enfrenta desafios econômicos e busca soluções para regularizar sua situação financeira. A confirmação das medidas pelo plenário da Corte representa um passo importante nesse processo de recuperação fiscal.

Agora, cabe aguardar a homologação do acordo pelo ministro Nunes Marques e acompanhar de perto os desdobramentos dessa decisão do Supremo Tribunal Federal em relação à dívida de Minas Gerais com o governo federal.

Jornal Rede Repórter - Click e confira!


Botão Voltar ao topo