A condenação de Aécio Pereira foi formada com o voto do ministro Luís Roberto Barroso, que o sentenciou a 10 anos de prisão. Barroso votou pela condenação do réu por quatro dos cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR): associação criminosa armada, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
Segundo Barroso, a conduta de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito está inserida no crime de golpe de Estado. O ministro ressaltou que a depredação ocorrida no dia 8 de janeiro foi alimentada por uma mentira difundida sobre fraudes na apuração das eleições de 2022. “A tentativa de golpe de Estado é um reencontro com os piores dias do nosso passado. A pregação pela volta de um regime militar é reavivar fantasmas que assombraram a geração de todos nós que estamos aqui e que vivemos tempos difíceis do ponto de vista institucional”, afirmou Barroso.
Até o momento, o plenário já conta com três votos pela condenação total pelos cinco crimes, proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Edson Fachin. André Mendonça e Barroso votaram pela condenação por quatro crimes, enquanto Nunes Marques condenou por apenas dois deles.
Aécio Lúcio Costa Pereira, morador de Diadema (SP), foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado e permanece detido. Durante o primeiro dia de julgamento, sua defesa argumentou que o caso está sendo julgado de forma “política” pelo STF, afirmando que o réu não possui foro privilegiado e deveria ser julgado pela primeira instância. Além disso, a advogado rebateu as acusações de participação do réu na execução dos atos.
O desfecho do julgamento e a pena final serão definidos nos próximos dias, após a manifestação dos demais ministros do STF. A condenação de Aécio Pereira é um marco importante no combate aos atos golpistas, reforçando o fortalecimento do Estado Democrático de Direito e a defesa das instituições. A sociedade aguarda atentamente o desfecho desse processo e espera que a justiça seja feita.
