Marcelo Fernandes Lima, que está sob custódia desde 2023, foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por uma série de crimes graves, incluindo associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. Sua sentença inclui não apenas a pena de prisão em regime inicial fechado, mas também o pagamento de R$ 30 milhões, de forma solidária com outros condenados pelos atos do dia 8 de janeiro, visando compensar os prejuízos causados.
A réplica da Constituição, que estava exposta na entrada do plenário do STF e foi uma das principais vítimas da depredação durante os atos golpistas, foi devolvida pelo acusado no decorrer do processo criminal. A defesa de Marcelo Fernandes rebateu as acusações, negando que ele tenha empregado violência ou ameaça grave durante o ocorrido.
A condenação de Marcelo Fernandes Lima representa um marco na defesa do Estado de Direito no Brasil, reforçando a importância da proteção das instituições democráticas e da integridade do sistema jurídico do país. A decisão do STF também serve como um exemplo claro de que a justiça não tolerará ações violentas ou criminosas que busquem minar a democracia e a ordem constitucional vigente.
