JUSTIÇA – STF Condena Carla Zambelli a 10 Anos de Prisão por Invasão ao Sistema do CNJ e Autoriza Perda de Mandato



A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou na última sexta-feira, dia 9, e alcançou a maioria necessária para condenar a deputada Carla Zambelli (PL-SP) a uma pena de 10 anos de prisão. A decisão decorreu de sua participação na invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um incidente que ocorreu em 2023 e que promete repercussões significativas na esfera política.

Os ministros da turma, incluindo o relator do caso, Alexandre de Moraes, além de Flávio Dino e Cristiano Zanin, manifestaram-se em favor da condenação, apontando os crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica. Os votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia ainda estavam pendentes, mas a tendência já indicava uma possível solidificação da pena.

Além de determinar a prisão da deputada, os ministros acataram a proposta de Moraes, permitindo a perda do mandato de Zambelli após a conclusão de todos os recursos disponíveis. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou Zambelli como autora intelectual da invasão, cuja intenção era emitir um mandado falso de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes. O ato ilícito, conforme as investigações, foi executado por Walter Delgatti, que se declarou confesso.

Em uma nova decisão, o STF também sentenciou Delgatti a 8 anos e 3 meses de prisão, além de condená-lo ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos, montante que será dividido com a parlamentar.

A defesa de Carla Zambelli, por sua vez, não deixou de contestar a decisão, criticando o caráter do julgamento virtual e classificando-o como “absolutamente injusto”. Os advogados argumentaram que a condenação se deu sem a apresentação de provas irrefutáveis, defendendo que a deputada desconhecia os detalhes da situação, incluindo a falsificação de alvarás atribuídos a Delgatti. Eles esperam que algum dos ministros solicite vista do processo para revisar os argumentos e, quem sabe, alterar a decisão.

Além deste caso, Zambelli enfrenta outro processo criminal no STF. Em agosto de 2023, a deputada se tornou ré pelo episódio em que, armada, perseguiu o jornalista Luan Araújo durante a campanha eleitoral de 2022, um episódio que gerou ampla repercussão. O STF já havia opinado pela condenação da parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto, embora um pedido de vista do ministro Nunes Marques tenha suspendido a conclusão do julgamento. O futuro político de Zambelli, neste contexto, continua incerto, à medida que os desdobramentos legais prosseguem.

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