JUSTIÇA –

STF Condena Carla Zambelli a 10 Anos de Prisão por Invasão ao CNJ e Perda de Mandato



O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou seu voto nesta sexta-feira (9), propondo a condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão. Ela é acusada de ser a mentora intelectual de uma invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ocorreu em janeiro de 2023. Durante a sessão, Moraes também sugeriu a perda do mandato da deputada, um ato que dependerá da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, devendo o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), ser intimado caso a condenação seja confirmada.

Zambelli está sendo julgada juntamente com o hacker Walter Delgatti, ambos denunciados pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Delgatti enfrenta uma pena proposta de 8 anos e 3 meses, enquanto Moraes destacou que a atuação da deputada foi “absurda”, enfatizando que ela e Delgatti causaram danos sérios à credibilidade das instituições públicas.

O julgamento, que teve início pela manhã, teve o voto do relator publicado no ambiente virtual da Primeira Turma do STF. Os demais ministros – Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux – têm até a próxima sexta-feira (16) para se manifestar sobre a condenação ou absolvição.

Em sua acusação, Gonet afirmou que Zambelli foi a responsável pela autoria intelectual da invasão, buscando Delgatti para executar um plano que incluía a inserção de um mandado de prisão falso contra Moraes nos sistemas do CNJ. O procurador associou esses atos a uma tentativa de incitar a desordem democrática, visando obter vantagens políticas e midiáticas e desestabilizar o funcionamento do Poder Judiciário.

A defesa de Zambelli, representada pelo advogado Daniel Bialski, pediu sua absolvição, argumentando que a única evidência que a liga à invasão é a confissão de Delgatti, que, segundo a defesa, está repleta de mentiras. A abordagem da defesa reafirmou que não existem provas concretas da participação da deputada na realização do crime, atribuindo toda a responsabilidade a Delgatti, que alegou ter agido por conta de promessas de vantagens financeiras.

Além deste caso, Zambelli enfrenta outra ação penal no STF relacionada a um incidente em que sacou uma arma e perseguiu um jornalista em São Paulo, dias antes do segundo turno das eleições de 2022. Esse processo já foi iniciado, mas foi suspenso devido a um pedido de vista, e ainda não há previsão para seu retorno ao plenário do Supremo.

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