Os condenados enfrentaram uma série de acusações sérias, tais como associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônios tombados, além da abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. As penas impostas variam significativamente, com alguns réus recebendo sentenças de prisão que vão de três a 17 anos, um reflexo da gravidade das ações cometidas. Ademais, os condenados também foram responsabilizados financeiramente, sendo obrigados a pagar um total solidário de R$ 30 milhões em reparação pelos danos causados, que envolveram desde obras de arte até móveis históricos e equipamentos eletrônicos.
No mesmo balanço, a PGR revelou que 555 dos acusados firmaram um acordo de não persecução penal (ANPP), que possibilita o encerramento de seus processos. Este tipo de acordo é especialmente direcionado a indivíduos que, embora tenham se envolvido nos atos de maneira indireta, podem reconhecer sua participação em troca de medidas alternativas à prisão. Esses réus estavam, no dia dos eventos, em frente ao quartel do Exército em Brasília e foram acusados de incitação e associação criminosa.
Por serem considerados culpados por crimes de menor gravidade, esses 555 indivíduos receberam penas reduzidas, consistindo em um ano de prisão, cuja pena foi substituída por prestação de serviços comunitários e participação em cursos sobre democracia. Além disso, eles tiveram seus passaportes retidos e o porte de armas revogado, sendo também responsabilizados pelo pagamento solidário de R$ 5 milhões em danos morais coletivos.
Esse episódio reverberou não apenas na esfera judiciária, mas também no rol de discussões sobre a integridade das instituições democráticas no país, evidenciando a importância de se manter a ordem e a legalidade frente a tentativas de desestabilização.
