JUSTIÇA – STF autoriza Mendonça a julgar marco temporal de Terras indígenas, gerando debate sobre direitos e proteção ambiental.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (14) que o ministro André Mendonça poderá participar do julgamento que trata da constitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. A decisão ocorreu a partir de uma questão de ordem suscitada pelo próprio ministro, autor do pedido de vista que suspendeu o julgamento do caso em junho.

Durante o período de tramitação do processo na Corte, André Mendonça não era membro do STF e exercia a função de advogado-geral da União. A questão levantada era se o ministro estava impedido de participar da votação.

De acordo com a maioria dos ministros, o impedimento se aplica somente ao julgamento do caso específico que gerou a discussão, não afetando a tese constitucional em si.

A votação ocorreu no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico da Corte, sem necessidade de deliberação presencial.

A expectativa agora é que Mendonça possa liberar o processo para julgamento antes da aposentadoria da presidente da Corte, Rosa Weber, em setembro. Após o ministro solicitar vista e suspender o julgamento do marco temporal em junho, a presidente declarou que deseja votar antes de se aposentar.

No momento, o placar do julgamento está em 2 votos a 1 contra o marco temporal. Edson Fachin e Alexandre de Moraes se manifestaram contra o entendimento, enquanto Nunes Marques se posicionou a favor.

A discussão sobre o marco temporal é de extrema relevância e envolve a definição de critérios para a demarcação de terras indígenas. A tese defendida por parte dos ministros é de que somente as áreas ocupadas pelos povos indígenas até a promulgação da Constituição de 1988 devem ser consideradas como terras tradicionalmente ocupadas, enquanto outra corrente argumenta pela demarcação também de terras ocupadas posteriormente.

Esse julgamento tem sido acompanhado com grande expectativa por indígenas, entidades de defesa dos direitos humanos e pesquisadores, pois pode ter um impacto significativo na garantia dos direitos territoriais dos povos indígenas no Brasil. A decisão do STF sobre o marco temporal irá estabelecer um importante precedente jurídico nessa questão crucial para a proteção e preservação das terras indígenas no país.

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