JUSTIÇA – STF Anula Absolvição de Empresário Acusado de Estupro, Seguindo Voto de Três Ministros e Reconhecendo Humilhação Sofrida pela Vítima durante o Processo.

Na última quinta-feira, três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram a favor da anulação do processo judicial que absolveu o empresário André de Camargo Aranha da acusação de estupro contra a influenciadora digital Mariana Ferrer. O julgamento, que já conta com um placar de 3 a 0 em favor da anulação, teve como protagonistas os ministros Alexandre de Moraes, que relatou o processo, Dias Toffoli e Nunes Marques. Com esse cenário, a expectativa agora repousa sobre os demais ministros, que ainda precisam votar sobre o caso, elevando o total necessário para a decisão.

Mariana Ferrer denunciou Aranha por um crime supostamente cometido durante uma festa em 2018, na qual a influenciadora, atuando como promoter, afirmou que foi dopada e teve sua virgindade tirada enquanto se encontrava em estado de vulnerabilidade. Em contrapartida, em 2020, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina absolveu o empresário após o próprio Ministério Público mudar sua posição, alegando falta de provas e a inocência do réu.

O plenário do STF analisou um recurso apresentado pela defesa de Mariana, que argumenta que as humilhações vivenciadas durante a audiência de instrução, que ganharam notoriedade nas redes sociais, fundamentam a necessidade de anulação da decisão anterior. Durante os depoimentos, o advogado do acusado fez questionamentos invasivos sobre as vestimentas de Mariana e sua vida íntima, o que gerou amplo debate público sobre a abordagem de casos de violência sexual.

Em seu voto, Alexandre de Moraes não apenas endossou a necessidade de anular o julgamento, mas destacou a maneira desrespeitosa e degradante com que Mariana foi tratada no tribunal, classificando a situação como uma “revitimização” e um tratamento desumano. Para Moraes, o depoimento de Mariana deveria ser considerado uma prova crucial em casos de crimes sexuais e a falta de respeito demonstrada na audiência comprometeu a lisura do processo, tornando-o nulo.

Ao acompanhar o voto do relator, Dias Toffoli propôs também a suspensão da prescrição do caso, enfatizando que as falhas ocorridas no processo judicial são de responsabilidade da defesa do réu. Já Nunes Marques, embora tenha apoiado a decisão de Moraes, não apresentou um voto escrito.

Por outro lado, a defesa de Aranha argumentou que a absolvição foi baseada em um acervo probatório robusto, sustentando que seria impossível reverter a decisão anterior pelas alegações apresentadas pela parte denunciante. Com o desdobramento desse caso, a sociedade aguarda um desfecho que envolva não apenas a vida das pessoas diretamente afetadas, mas também aspectos mais amplos sobre a justiça e o tratamento de vítimas em situações semelhantes.