Flávio Dino ressaltou que as empresas estrangeiras não devem impor suas regras no Brasil e que é dever dos Estados aplicar sanções a empresas e indivíduos que cometam abusos em território nacional. Ele salientou a importância da soberania nacional como requisito fundamental para a democracia, afirmando que sem soberania não pode existir democracia.
Outro ponto abordado pelo ministro Flávio Dino foi a questão da liberdade de expressão e sua relação com a regulação. Segundo ele, a liberdade não pode existir sem regulação, e que o poder econômico não pode conceder imunidade à jurisdição. Ele também destacou o lucro das plataformas digitais e questionou a denúncia de censura feita pelo dono da empresa, Elon Musk.
O ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão do X no Brasil devido ao descumprimento de decisões judiciais e a falta de representação legal no país. Segundo o Código Civil brasileiro, empresas estrangeiras que operam no Brasil devem nomear representantes legais.
Este debate no STF levanta questões importantes sobre a regulamentação e a atuação de empresas estrangeiras no país, bem como a relação entre soberania nacional, democracia e liberdade de expressão. A decisão final da Turma terá um impacto significativo no cenário jurídico e nas relações entre empresas estrangeiras e o Brasil. A sessão virtual continua aberta até a meia-noite de hoje.
