O debate sobre nepotismo nas nomeações no serviço público não é novo. Em 2008, o STF editou uma súmula vinculante que proibia expressamente a prática, estipulando que a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau para cargos públicos seria uma ofensa à Constituição. Contudo, apenas alguns meses após essa normatização, a Corte fez uma distinção ao reconhecer que tal restrição não se aplicava a cargos de natureza política, como é o caso dos secretários de Estado. Essa decisão permitiu que governors e prefeitos continuassem a nomear parentes para essas posições no governo.
Recentemente, a questão voltou a ganhar relevância no STF através de um recurso que contestava uma lei do município de Tupã, em São Paulo. Essa norma, aprovada em 2013, proibia a contratação de parentes de autoridades municipais, incluindo o prefeito, vice-prefeito e vereadores. A lei contraria a posição anterior do STF que validou as nomeações políticas, levando ao atual embate jurídico.
Em uma sessão anterior, realizada em novembro do ano passado, o tribunal havia formado uma maioria de 6 a 1, estabelecendo que a nomeação de parentes para cargos políticos não configuraria nepotismo. No entanto, o cenário mudou quando o relator do caso, o ministro Luiz Fux, decidiu rever seu voto, afirmando que a prática deve, sim, ser considerada nepotismo. Fux questionou a necessidade de tal nomeação, levantando a questão moral em torno do favoritismo em postos públicos.
A ministra Cármen Lúcia e o ministro Flávio Dino também apoiaram a nova perspectiva de Fux, ressaltando a importância de evitar o patrimonialismo e a pessoalidade no serviço público. Cármen Lúcia fez referência a uma tradição histórica de favorecimento, ilustrada por uma carta de Pero Vaz de Caminha, que já expressava preocupações sobre a nomeação de parentes para cargos. Diante das manifestações, o pedido de vista de Gilmar Mendes sugere que o tema ainda reserva muitos debates e reflexões antes de um desfecho conclusivo.
