JUSTIÇA – [STF adia desfecho de casos de invasão e depredação em Brasília após pedido de destaque do ministro André Mendonça

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar o desfecho de duas das cinco ações penais relacionadas à invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, que estavam em julgamento nesta semana. O adiamento ocorreu devido a um pedido de destaque feito pelo ministro André Mendonça.

As ações penais de Jupira Silvana da Cruz Rodrigues e Nilma Lacerda Alves sairão do plenário virtual, onde estavam sendo analisadas, e serão enviadas para julgamento no plenário físico, em que há debate. Mendonça justificou os destaques, alegando que as circunstâncias pessoais das acusadas e outros fatos merecem uma discussão mais aprofundada entre os ministros.

Segundo o ministro Mendonça, é importante examinar o caso com maior atenção no plenário síncrono, a fim de melhor respeitar o princípio constitucional da individualização da conduta e da pena. Até o momento em que os julgamentos foram interrompidos, já havia maioria pela condenação das rés a 14 anos de prisão cada, pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado.

O relator Alexandre de Moraes e os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia votaram pela condenação. O ministro Cristiano Zanin discordou em parte, votando por uma pena menor de 11 anos. Com os destaques, os julgamentos devem começar novamente do zero, e os ministros têm a possibilidade de mudar de posição.

Outras três ações continuam em julgamento no plenário virtual do STF. O término da votação está marcado para as 23h59 desta segunda-feira (2). Até o momento, a maioria dos ministros votou pela condenação de João Lucas Vale Giffoni a 14 anos de prisão em regime inicial fechado. Davis Baek foi apenado com 12 anos por maioria, e Moacir Jose dos Santos foi condenado a 17 anos. Nos três casos, Mendonça divergiu do relator, votando por penas mais brandas.

João Lucas Valle Giffoni, que mora em Brasília, foi preso dentro do Congresso. Sua defesa afirma que ele não participou da invasão do prédio e entrou no local para se proteger das bombas de gás lacrimogêneo. A defesa também alega que ele não apoia atos antidemocráticos e de vandalismo.

Jupira Silvana da Cruz Rodrigues, que vive em Betim (MG), foi presa no Palácio do Planalto. Seus advogados afirmam que não há evidências de sua participação na depredação e que ela entrou no local para se proteger das balas de borracha e do gás lacrimogêneo lançados contra os manifestantes.

Nilma Lacerda Alves, de Barreiras (BA), também foi presa no Palácio do Planalto. Sua defesa declarou que ela não participou das depredações e que não há provas suficientes para justificar sua condenação.

Davis Baek, morador de São Paulo, foi preso na Praça dos Três Poderes e portava objetos considerados perigosos. Sua defesa alega que ele não participou da depredação.

A defesa de Moacir Jose dos Santos, de Cascavel (PR), preso no Palácio do Planalto, afirma que ele veio a Brasília para participar de uma manifestação pacífica e que não aderiu aos atos de depredação. Também argumentam que ele não estava armado e entrou no palácio para se proteger.

Com o adiamento e os destaques, resta aguardar o reinício dos julgamentos e a possível alteração das posições dos ministros do STF.

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