JUSTIÇA – Starlink recorre de bloqueio de contas bancárias imposto pelo STF em decisão envolvendo Elon Musk no Brasil

A empresa Starlink, de propriedade do bilionário Elon Musk e especializada em internet via satélite, entrou com um recurso nesta sexta-feira (30) para contestar a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que determinou o bloqueio das contas bancárias da companhia no Brasil. A medida foi tomada pelo ministro para garantir o pagamento de multas resultantes do descumprimento de decisões judiciais relacionadas ao bloqueio de perfis de investigados na rede social X, também de propriedade de Musk.

O recurso apresentado pela Starlink está sob segredo de Justiça e será avaliado pelo ministro Cristiano Zanin. O bloqueio das contas afeta diretamente as operações da empresa no país, que fornece serviço de internet para áreas rurais e possui contratos com órgãos públicos, como as Forças Armadas e tribunais eleitorais.

A decisão de Moraes veio após ele ordenar que Elon Musk indicasse, em um prazo de 24 horas, um novo representante legal para a rede social X no Brasil. O prazo estabelecido pelo ministro se encerrou no dia anterior (29) e, em resposta, o X afirmou que não irá acatar as “decisões ilegais” do magistrado, alegando que tais medidas têm o intuito de censurar opositores políticos de Moraes.

A postura de Musk em relação à decisão do STF também foi notável, com o empresário utilizando sua conta no X para ironizar a ordem do ministro, publicando uma imagem produzida por inteligência artificial que comparava Alexandre de Moraes a vilões icônicos de séries famosas.

Diante desse cenário de conflito entre a empresa de Musk, o ministro do STF e a justiça brasileira, a situação promete gerar desdobramentos e debates sobre liberdade de expressão, poder judicial e o papel das grandes empresas de tecnologia no Brasil. Acompanharemos de perto como essa disputa se desenrolará nos próximos dias.

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